Sem esperança que a reforma tributária brasileira saia do papel, os estabelecimentos farmacêuticos do Rio Grande do Sul vêm defendendo a bandeira da revisão, por parte do governo do Estado, nos percentuais de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Imposto esse que incide sobre o preço final do medicamento.
A alta carga tributária que chega a representar até 25%, reflete nos altos preços dos medicamentos, consequentemente no bolso da população, dificultando o acesso das pessoas carentes aos remédios no país. Muitos desses medicamentos são essenciais à população, mas a tributação alta demais impede o acesso.
O descaso em relação à saúde pública e a contradição são tão grandes que, enquanto a alíquota sobre medicamentos de uso veterinário é zero, a alíquota do medicamento de uso humano é de 17%. Já as contribuições do PIS e do Cofins têm uma incidência de 12,5% para a fabricação, a distribuição e a venda de produtos.
Um levantamento divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma) constatou que, se a alíquota de PIS e Cofins ficasse em zero e o ICMS passasse de 17% para 7%, o produto poderia sair do laboratório por US$ 10 e chegar ao consumidor por US$ 16,39. Com uma redução do ICMS, por exemplo, para 12% (alíquota zero para PIS e Cofins), os produtos poderiam sair do laboratório por US$ 10 e chegar aos consumidores por US$ 18,87. Enquanto a indústria é responsável por 44% do preço do medicamento no Brasil, o varejo é responsável por 21% e as distribuidoras, por 10%.
Conforme relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica, além de o mercado de medicamento estar submetido ao imposto de importação. Portanto, é preciso que o governo estadual se sensibilize para que haja uma diminuição do ICMS, já que os governos não têm interesse em fazer a tão necessária reforma tributária.
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